Termos e Condições Studio Vidaart
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pela STUDIO VIDAART DESIGN e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informaçõesacerca da metodologia de trabalho, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.
CONTRATADO: STUDIO VIDAART DESIGN, CNPJ / CPF: 362.012.658-56 , Celular: (11) 91329-1538
CONTRATANTE:_________________________________, CPF nº ___________________,
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
a. Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos serviços de DESIGNER GRÁFICO, consistindo nos serviços listados abaixo: Produto/Serviço:
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CLAÚSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Item I - Obrigações do CONTRATADO
1)Desenvolver o projeto contratado;
2)Disponibilizar o briefing para o cliente e criar o projeto de acordo com o que foi preenchido pelo cliente;
3)Oferecer ao cliente uma arte exclusiva, sem cópia total ou parcial da marca de terceiros;
4)Entregar amostra do projeto no prazo máximo de 20 dias úteis, após a realização do pagamento, ou o prazo informado no dia do fechamento do seu pacote. (cumpriremos sempre o prazo informado).
5)Atender até 03 rodadas de alterações, tendo até 05 alterações cada rodada, sendo no terceiro já para finalizar o projeto, solicitado pelo cliente;
6)Enviar por e-mail todos os arquivos digitais dos itens correspondentes a cada parcela paga;
7)Manter em sigilo todas as informações fornecidas pelo cliente no processo de criação, até que o projeto se torne público;
8)Não disponibilizar os arquivos pertencentes ao cliente à terceiros;
9)Guardar e disponibilizar sem custo os arquivos originais do projeto por 90 dias, caso o cliente perca e solicite novamente.
Item II – Direitos do CONTRATADO
1)Recusar projetos dependendo de seu conteúdo;
2) Adiar o prazo combinado para entrega do Projeto por até 20 dias úteis (por diversas circunstâncias que possam comprometer o andamento da agenda, como por exemplo: mudança de endereço, problemas de saúde, defeito em equipamento, luto, etc;
3) Cobrar taxas extras por alterações que ultrapassem o limite combinado; (R$ 15,00 cada rodada de alteração)
4) Cobrar taxas extras se o cliente alterar o projeto inicial, após o mesmo desenvolvido e apresentado; (será cobrado o valor de um novo logotipo e/ou novo mascote - ver valores)
5) Divulgar o Projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio;
6) Somente enviar todo o serviço/material contratado mediante pagamento integral efetuado por parte do cliente;
7) Em caso de cancelamento do projeto por parte do cliente após o mesmo já ter sido iniciado, me reservo ao direito de reembolsá-lo apenas com 30% do valor pago (sobre o valor total do pacote), no prazo de até 20 dias úteis. Uma vez que foram gastos tempo de estudo, tempo de produção e vaga em nossa agenda.
8) Caso o cliente apresente dúvidas quanto ao rumo do projeto ou não esteja dando certo a comunicação, me reservo ao direito de encerrar o projeto e realizar a devolução de 50% do valor pago (sobre o valor total do pacote), no prazo de até 20 dias úteis.
9) Em caso de falta de resposta do cliente às amostras enviadas para aprovação, por mais de 30 dias úteis, o projeto será automaticamente cancelado, sem devolução do valor pago.
10) O não pagamento das parcelas num intervalo máximo de 30 dias corridos, implicará no cancelamento do projeto, sem reembolso; ao que se refere ao pix parcelado
11) Não faremos alterações em artes enviadas para aprovação se o cliente fizer uso da mesma.
12) Não faremos modificação em artes já entregues.
Item III - Obrigações da CONTRATANTE
1) Efetuar o pagamento do valor das parcelas conforme combinado em negociação; ao que se refere ao pix parcelado.
2) Fornecer à designer, as informações solicitadas para criação do projeto;
3) Aguardar o prazo estabelecido para entrega das amostras e possível adiamento (conforme os direitos da empresa descritos acima, item 3).
4) Estar atento ao e-mail fornecido para nós, onde enviaremos o projeto para aprovação.
5) Responder as aprovações de forma clara e via whatsapp.
6) Efetuar o pagamento da parcela para que aí sejam enviadas as novas aprovações.
Item IV - Direitos da CONTRATANTE
1) Receber todos os itens do projeto e materiais correspondentes às parcelas foram pagas;
2) Receber o briefing com orientação para criação do projeto;
3) Receber atendimento, esclarecimentos e satisfações por parte da empresa;
4) Ter total autonomia e direitos de uso de imagem sobre os arquivos, mídias e materiais que recebeu por parte da empresa;
5) Se arrepender da compra dentro do período de 7 dias úteis e ter o reembolso integral do valor pago, no prazo de até 2 dias úteis (previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);
6) Desistir do Projeto após período 7 dias úteis e ter reembolso de 50% do valor pago, no prazo de até 20 dias úteis desde que não tenha recebido nenhuma arte para aprovação.
7) Desistir do Projeto após o projeto desenvolvido e enviado para aprovação e ter reembolso de 30% do valor pago, no prazo de até 20 dias úteis. Uma vez que foram gastos tempo de estudo, tempo de produção e vaga em nossa agenda.
8) Será permitido o adiantamento do pagamento das parcelas.
9) O cliente receberá todo o projeto, caso pague todas as parcelas restantes de uma vez em 20 dias
úteis.
CLÁUSULA QUARTA: CORRESPONDÊNCIA DAS CORES
1) As cores da arte quando impressas não são reproduzidas com 100% de fidelidade em relação as cores da amostra enviada, existe uma variação nos tons das cores de acordo com a calibração de cada monitor (tela do computador) e cada impressora (marca, tinta utilizada, configuração de
cores,etc.) além da percepção visual. O cliente fica ciente de que as cores podem variar de tiragem para imprimir, a arte não será impressa com as cores idênticas as cores visualizadas no computador.
CLÁUSULA QUINTA: O FORO
1) Fica eleito o foro da Cidade De São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida originária do presente instrumento.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2024
